A Lei das Contrapartidas, de autoria do vereador Givago Ribeiro, foi sancionada pelo prefeito e passa a integrar oficialmente a legislação municipal de Santa Maria. A nova lei estabelece regras para que empreendimentos e iniciativas privadas possam oferecer retornos concretos à cidade em contrapartida a benefícios ou autorizações concedidas pelo poder público.
A legislação permite que o Município receba contrapartidas como obras, melhorias em espaços públicos, apoio a eventos de interesse coletivo, reformas em prédios públicos e outras formas de auxílio, fortalecendo o desenvolvimento urbano, social e econômico de forma planejada e transparente.
Para o vereador Givago Ribeiro, a sanção da lei representa um avanço importante na relação entre poder público e iniciativa privada. “A Lei das Contrapartidas garante que o crescimento da cidade venha acompanhado de benefícios diretos para a população, promovendo desenvolvimento com responsabilidade e retorno social”, destacou.
Com a nova norma em vigor, Santa Maria passa a contar com um instrumento moderno de gestão, capaz de estimular investimentos, fortalecer parcerias e assegurar que o desenvolvimento gere impactos positivos para toda a comunidade.
Fotos: Samuel Marques /PMSM
